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quarta-feira, 17 de setembro de 2014

A criação de secretaria exclusiva para a administração das unidades prisionais é uma das reivindicações do Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social aos candidatos ao Governo do Estado. Foi enviado a todos os postulantes um termo de compromisso redigido por promotores, defensores públicos e juízes que exige, além da instalação da pasta, a criação de milhares de novas vagas para presos e a aplicação de projetos de ressocialização.
Na manhã de ontem, a candidata Eliane Novais (PSB) assinou o termo na íntegra, acompanhada do vice Leonardo Bayma (PSB) e da candidata ao Senado Geovana Cartaxo (PSB). De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Marinho, coordenadora do fórum, Eunício Oliveira (PMDB) também irá assinar o termo na íntegra em data a ser marcada, enquanto os candidatos Camilo Santana (PT) e Ailton Lopes (PSOL) estão fazendo alterações nas cláusulas. Segundo Eliane, a criação da secretaria é fundamental.
Atualmente, a administração das unidades prisionais é responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania. Para a promotora Fernanda Marinho, a formatação faz com que o Sistema Penitenciário não seja prioridade. "A cidadania é um mundo, são várias funções. Não tem como você colocar uma coisa tão complexa como o sistema prisional, junto com outra coisa com tantas tarefas como é a Cidadania", alega.
Fernanda defende que a administração do Sistema Prisional deva ser prioridade da próxima gestão, uma vez que lida com a vida dos cidadãos. "Vamos supor que um bandido mate dez pessoas por mês. Na hora que esse bandido for preso, dez pessoas vão deixar de ser mortas todo mês", aponta a promotora.
Tendo como base o relatório do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 e constituído por 24 cláusulas, o termo prevê a criação de 10.387 novas vagas no Sistema Penitenciário, das quais 4.039 já foram iniciadas na atual gestão. Segundo ela, essas vagas são necessárias para redistribuir a população carcerária que se encontra amontoada nas celas, sem contar as pessoas presas todos os dias.
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