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terça-feira, 16 de setembro de 2014

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (15) que os tribunais regionais federais paguem auxílio-moradia a todos os seus magistrados que não tiveram uma residência oficial à disposição.

O auxílio ainda será regulamentado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas, devido à decisão de Fux, os tribunais já podem começar a efetuar pagamentos. Neste meio tempo, o valor pago será o mesmo pago no STF. Em 2011, o auxílio estava em R$ 3,3 mil.

Hoje, há cerca de 1.600 juízes federais no Brasil. Na decisão de Fux, no entanto, não há referência ao número de residências oficiais disponíveis, por isso não é dito quantos juízes passarão a receber o benefício.

A decisão de Fux foi dada num processo em que juízes federais reclamavam do fato de alguns magistrados da Justiça estadual, bem como integrantes do Ministério Público e ministros de tribunais superiores receberem o benefício, por isso, também queriam o auxílio.

Na ação, os juízes ainda pediam um pagamento retroativo de auxílios que deixaram de receber nos anos anteriores. Fux, no entanto, disse que o benefício deve valer somente daqui para frente.

A decisão de Fux é provisória e valerá até que o plenário do STF discuta o caso, podendo manter a posição do ministro ou alterá-la. Não há data para a apreciação da matéria pelo pleno.

Fonte: Folha.com
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