contador de visitas para blog
Loading...

domingo, 2 de novembro de 2014

O processo sobre a morte da estudante de Direito Dóris Teresa Fontenele Bruno, morta no dia 1º de outubro de 1985, foi finalizado em setembro deste ano, 29 anos após o fato. O réu da ação penal, Edgar Nunes de Almeida, era marido da vítima. Ele foi condenado como autor da morte, em 1999, mas respondeu ao processo, na maioria do tempo, em liberdade. Nestas quase três décadas, o engenheiro ficou um ano e cinco meses recluso, o que bastou para que ele progredisse de regime. Hoje, ele deverá finalmente cumprir sua pena, mas em regime semiaberto.

Conforme os autos processuais, o casal estava em uma audiência, no Fórum Clóvis Beviláqua, para decidir quem ficaria com a guarda da filha única, Ahiram Bruno, que tinha apenas três anos, no dia em que o homicídio foi consumado. Durante o intervalo da sessão, Almeida chamou a esposa para uma conversa e os dois sumiram. Três dias depois, o corpo da mulher foi achado, enterrado em uma cova rasa, na Fazenda Cirros, no município de Beberibe.

Conforme as investigações da Polícia Civil, Edgar Almeida matou Dóris Teresa por estrangulamento. Depois que ela estava morta, colocou o corpo no porta-malas da Belina que dirigia e seguiu para o local onde enterrou a mulher.

Quase três décadas depois, Ahiram Bruno, hoje com 32 anos, é quem acompanha o andamento do processo e luta para que o pai seja punido. Quando foi julgado, o engenheiro foi condenado há 14 anos e 10 meses, no entanto entrou com diversos recursos e o crime de ocultação de cadáver acabou prescrevendo. Por conta disto, sobraram 10 anos e dez meses para serem cumpridos.


A filha do casal, formada em Direito, disse que foi influenciada na escolha da carreira, pela demora em ver o pai preso. Ela diz ser profundamente marcada pelo crime. Até o nome, incomum, trás uma lembrança forte da mãe. "Eu me chamo Ahiram, porque esse era o nome da melhor amiga dela". Ela conta que sente falta da vida que não teve. "Fui uma menina que cresceu sem saber o que era uma mãe. Tive uma avó que me deu tudo e me criou muito bem, mas dói saber que meu pai me tirou o direito de ter mãe. Se não tivesse sido assassinada, hoje ela teria 54 anos e certamente estaria viva. Por conta de tudo que aconteceu eu também não tenho irmãos e sinto muito por isto, por que passei por momentos muito difíceis, em que precisava de alguém que sentisse a mesma coisa que eu".

Quanto aos sentimentos pelo pai, Ahiram disse não ter convivido tempo suficiente com o engenheiro para estabelecer algum vínculo forte. "Ele nunca foi meu pai. Chegou a me procurar quando eu era criança, mas eu tinha medo, porque sabia que ele tinha matado minha mãe. Depois que cresci não procurou mais". Tantos anos passados, a filha do casal disse que tem sua vida estabilizada, apesar de tudo. "Consigo levar uma vida satisfatória, mas não dá para esquecer o que aconteceu. Sinto muito os efeitos desse crime. Eu adoraria dividir minhas experiências com minha mãe. Gostaria de poder contar a ela minhas vitórias e fracassos. Tenho vontade de ter essas coisas que só pode mãe dar ao filho. O que me restou depois de toda essa violência e desse crime bárbaro foi a certeza de que eu tinha que juntar os casos e viver com o que tinha me sobrado. Meu dever de casa sempre foi reinventar a vida".

Morosidade

Para Ahiram, a morosidade dos processos é frustrante. "A Justiça no Brasil demora tanto que, mesmo você indo atrás e buscando respostas, é preciso 29 anos para que um caso seja finalizado. A Justiça não se concretiza, mesmo o réu tendo sido condenado. Tanto tempo depois, o julgamento se deu em outro contexto e, hoje em dia, a pena que ele deve cumprir é defasada, tardia e ínfima. Mesmo assim, vou lutar por Justiça pela minha família", afirmou.

Prisão ainda não tem data para ser decretada

Para que a sentença proferida em 1999, durante o júri popular de Edgar Almeida, seja cumprida, é necessário que o Ministério Público Estadual (MPE) envie ao Poder Judiciário, o pedido de prisão contra o engenheiro. A reportagem entrou em contato com o MPE de Beberibe, onde o processo tramita, e foi informada que a promotora de Justiça, Ana Cláudia Torres, está ciente de que o processo transitou em julgado e está aguardando uma certidão narrativa, solicitada à secretaria da Vara Única de Beberibe, para que possa dar prosseguimento ao caso.

O documento pelo qual a promotora espera contém uma síntese de tudo o que aconteceu nestes 29 anos. Segundo informações da promotoria, ainda nesta semana a certidão deve ser entregue para que o MPE se manifeste. Ainda não há previsão de quando a determinação judicial para que a pena seja cumprida será expedida.

Defesa

O advogado Paulo Quezado que faz a defesa do engenheiro, diz que o réu já cumpriu tempo suficiente, em regime fechado, para implementar o regime semiaberto. "Ele foi beneficiado com a progressão de regime, em setembro do ano passado. Nunca se ausentou, quando foi convocado pela Justiça e vem cumprindo tudo como tem sido estipulado pelo juiz, por conta disto teve direito a progressão". No regime semiaberto, Edgar Nunes pode ser beneficiado com monitoramento eletrônico. Caso tenha que cumprir sua pena encarcerado, precisa apenas dormir e passar os fins de semana e feriados no presídio.

Sobre o tempo que demorou para que o caso fosse concluído, Quezado afirmou que é normal. "Na Justiça americana, italiana, por exemplo, acontecem esses casos. Tem gente em outros Países esperando há dez anos por decisões judiciais. Não há o que se falar em morosidade, neste caso. Ele está cumprindo o que a Justiça vem determinando. Foi julgado, eu entrei com alguns recursos, o que é comum, e ele fez tudo o que o juiz decidiu".

A luta de Maria da Penha vira Lei

Um dos maiores ícones do combate à violência contra a mulher do Brasil, é cearense. Maria da Penha Maia Fernandes encabeçou uma luta, que a princípio era sua, mas hoje incorporou milhares de mulheres no País. Vítima de agressões e duas tentativas de homicídio, praticadas pelo marido, a ativista não desistiu de seus ideais e de tanto persistir, acabou dando nome a principal legislação brasileira, específica do tema: a Lei Maria da Penha.

No ano de 1983, o então marido da bioquímica, o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, tentou tirar sua vida, atingindo-a com um tiro de espingarda. A lesão nas costas, deixou Maria da Penha paraplégica. No mesmo ano, Viveros tentou novamente matar a esposa eletrocutada. Durante 19 anos e seis meses, ela lutou por Justiça. Abriu mão do papel de vítima e se tornou patrocinadora da causa que mudaria, e salvaria, muitas vidas doravante. Seus esforços viraram realidade em 7 de agosto de 2006, quando a Lei nº 11.340 foi sancionada. Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a ´Lei Maria da Penha´ é considerada um divisor de águas pelas autoridades que atuam nesta esfera.

"Foi um passo muito importante na nossa luta. Não podemos deixar que a negligência em relação à punição aos agressores, mutiladores e assassinos de mulheres aconteça como acontecia. Porém, é preciso lembrar que a Lei sozinha não sai do papel. A ´Maria da Penha´ só vai funcionar efetivamente, quando tiver politicas públicas de apoio a ela. É muito importante que exista uma rede de acompanhamento psicológico e jurídico às mulheres que denunciam. Esta rede precisa ter delegacias da mulher, juizados, centros de referência e casas-abrigos", afirmou a bioquímica.

Lentidão

A lentidão no conclusão do caso que vitimou a bioquímica foi o principal fator que ensejou "a vontade de lutar", segundo ela. "A revolta, a decepção que eu tive com o Poder Judiciário, quando vi que meu caso estava se arrastando sem nada acontecer, foi muito grande. Eu decidi que precisava lutar para que o agressor não ficasse impune. Eu tinha que, de alguma forma, agradecer a Deus por estar viva e podendo enfrentar tudo".

Para Maria da Penha, a implementação de políticas públicas é um fator urgente para que os casos de violência domestica sejam combatidos. "Infelizmente, parte da sociedade ainda aceita que as mulheres apanhem e sejam maltratadas, porque é machista. É preciso os poderes Legislativo e Judiciário entendam que precisam atender essas mulheres que sofrem tanto".

Maria da Penha elogiou a luta de Ahiram e disse, ainda, que as pessoas que foram marcadas por violência e sobreviveram precisam tentar ajudar às mulheres que estão sendo agredidas, para que não sejam mortas. "Ela está buscando a justiça, que a mãe e ela não tiveram. É uma menina de muita coragem e eu admiro isso. Para quem sente na pele os efeitos de um crime desses, não é fácil se recuperar, mas ela não desanimou e isto basta".

Fonte: Diário do Nordeste
Comentários
0 Comentários

0 comentários:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Postagens populares

Tecnologia do Blogger.

Siga Noticia Atual Por Email

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Popular Posts

Curtam Nossa Pagina no Facebook