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sábado, 25 de outubro de 2014

Falha no sistema ou fraude processual? O vazamento de dados de uma operação sigilosa da Polícia Civil atrapalhou o andamento dos trabalhos que investigavam o tráfico de drogas na Capital. Os suspeitos foram avisados por um advogado de que os policiais fariam abordagens e, desta forma, escaparam de ser presos.
A denúncia foi feita pelo delegado Pedro Viana, diretor da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), em audiência realizada na tarde da última quinta-feira (23), no Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.
Segundo Viana, o advogado de alguns dos investigados teve acesso a documentos sigilosos e informou aos clientes sobre as investigações em andamento.
"O advogado do réu Francisco Eudes Martins da Costa foi buscar uma certidão do seu cliente em uma Vara de Execução e nela veio constando a existência de um processo em andamento. Com o número do processo, que era secreto, da operação, ele jogou no computador e teve acesso aos nomes de todos os alvos. Depois, ele saiu avisando aos clientes", afirmou o delegado.
A operação em questão, denominada "Famae 40", foi deflagrada em março deste ano. Os trabalhos resultaram na prisão de 50 pessoas além de 98 quilos de drogas e R$ 34 mil em espécie foram apreendidos.
Dentre esses presos, 22 se tornaram réus no caso. Destes, 21 estiveram presentes nas audiências, que estão sendo realizadas desde segunda-feira (20). As sessões estão sendo presididas pelo juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas.
Os trabalhos policias duraram oito meses até a deflagração da operação. Segundo as investigações, várias ações criminosas foram comandadas de dentro de unidades prisionais ou por presos que cumpriam pena em regime semiaberto. Dentre esses suspeitos, três eram líderes do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC).
Prejuízo
Em depoimento, o delegado lamentou o vazamento das informações. "O prejuízo para nós foi enorme, causando a fuga de alguns criminosos, além de ter propiciado a ocultação de armas e drogas", disse. Após a audiência, Pedro Viana declarou também que "há suspeitos que eram investigados que ainda se encontram foragidos desde o vazamento, pois já sabiam da operação".
A casa do réu Francisco Eudes Martins da Costa, segundo o delegado, foi encontrada com placa de "Vende-se", quando da deflagração da operação.
OAB
A reportagem contactou a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE) para falar sobre as denúncias.
Por telefone, o presidente da Ordem, Valdetário Monteiro, afirmou que é preciso ter cautela na avaliação da denúncia relatada pelo delegado. "Não posso falar do caso concreto pois processos disciplinares correm em segredo de Justiça. A Lei trata como sigiloso para não expor as pessoas", afirmou.
"Em tese, tem que se apurar se houve falha no sistema do Tribunal de Justiça pois, se a relação dos investigados estava no sistema sem que o advogado pudesse pressupor que ela existisse, houve uma falha no sistema", disse.
Monteiro ainda explicou que "o profissional, consultando o sistema, não poderia cometer um crime se o próprio sistema forneceu os nomes".
O presidente da OAB-CE também disse que, se comprovada a má-fé do advogado, ele poderá ser punido por suas ações. "Se o profissional, em tese, tiver burlado o sistema, poderá responder por processo disciplinar de violação de processo, já que tramitava em segredo de Justiça".
Na Operação Famae 40 foram efetuadas prisões em Fortaleza, Beberibe, Cascavel, Caucaia e Maracanaú.
A operação teve a participação de policiais civis lotados nas delegacias de Roubos e Furtos (DRF), de Narcóticos (Denarc), de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Divisão Antissequestro (DAS), Metropolitana de Maracanaú e municipais de Beberibe e Jaguaruana.
Em poder dos acusados, os policiais civis apreenderam dois revólveres calibre 38, um espingarda calibre 12 (escopeta) e uma metralhadora calibre 9 milímetros, arma de uso exclusivo das Forças Armadas.
A reportagem questionou a assessoria de imprensa do Fórum Clóvis Bevilaqua acerca das denúncias feitas pelo delegado em depoimento. Mas, até o fechamento desta edição, nenhuma resposta havia sido enviada.
Levi de Freitas
Repórter
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