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terça-feira, 4 de novembro de 2014

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valdomiro Távora, revelou que pretende entregar, até o fim de novembro, ao governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT), um compilado de informações coletadas durante auditorias implementadas pelo órgão sobre a situação registrada no Estado nas áreas da educação, saúde e segurança pública.

O conselheiro explicou que, desde o ano passado, as equipes do Tribunal começaram a realizar um estudo aprofundado para detectar as principais deficiências nesses três setores de responsabilidade da administração estadual. A data para a entrega ainda não foi definida, mas a solenidade deve ocorrer em Brasília, onde o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) irá receber os governadores eleitos em todo o Brasil.

Relatório

"Estamos desenvolvendo um trabalho na área da Segurança, Saúde e Educação e o Tribunal já está fazendo esse documento para que nós possamos, justamente nesse evento no final de novembro, entregar ao governador eleito, Camilo Santana, mostrando como estão essas áreas que o TCU entendeu como primordiais", explicou o presidente do TCE.

Valdomiro Távora assegurou que, logo após o documento ser entregue a Camilo Santana, a íntegra do relatório será disponibilizada no próprio site do TCE para permitir o acesso do cidadão. O presidente evitou detalhar cada um dos estudos, mas adiantou que o órgão concentrou todos os esforços na área da segurança pública para compreender os acertos e deficiências do programa Ronda do Quarteirão, implantado ainda na primeira gestão do governador Cid Gomes.

"Foi feita uma auditoria operacional no Ronda do Quarteirão, mostrando as falhas e os acertos. Também tem a auditoria feita na Educação e na Saúde. Vamos compilar esses dados e entregar ao governador eleito mostrando como estão essas áreas. São informações sobre o quê foi investido, as deficiências(?)Todos os documentos serão publicados no site, dando a maior transparência possível", pontuou o conselheiro.

O presidente do TCE também destacou avanços implementados para garantir uma maior transparência da administração estadual, e avaliou como positiva a forma como o Estado tem buscado cumprir a Lei Geral de Acesso à Informação ao lembrar que o Tribunal chegou a desencadear alguns processos para assegurar a obediência à legislação.

Falhas

Valdomiro Távora citou como exemplo auditorias feitas na Assembleia Legislativa em que, após a inspetoria do Tribunal de Contas do Estado listar uma série de falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte da Casa, e dar o tempo necessário para as correções, tem feito agora o reexame para constatar se as deficiências apontadas anteriormente chegaram a ser corrigidas.

O conselheiro defendeu que é preciso avançar mais no sentido de simplificar as informações oficiais para incentivar e facilitar o trabalho do cidadão que quer realizar o controle social. "Acho que poderia ser mais simplificado. Se você pegar o parecer das contas do governador, você lê, lê, lê e não entende nada. São dados que, se você não for técnico ou não tiver no dia a dia com aquilo, é complicado você entender. (?) Acredito que os órgãos precisam avançar um pouco mais para simplificar e ajudar o cidadão a entender melhor", ressaltou Valdomiro Távora.

Fonte: Diário do Nordeste
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