Ex-senador Luiz Estevão chega à Penitenciária 2 de Tremembé, SP

O ex-senador Luiz Estevão chegou às 14h35 desta quarta-feira (1°) na penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, a P2 de Tremembé, no interior de São Paulo. Ele foi preso pela Polícia Federal na manhã de sábado (27) na casa dele em Brasília e levado para São Paulo. Ele foi condenado por falsificação de documento público.

Ele foi levado para o mesmo presídio onde estão presos o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 48 ataques a 37 mulheres, Alexandre Nardoni, acusado pela morte da filha Isabela, e Lindemberg Alves, que matou a namorada.

A defesa de Luiz Estevão quer que ele cumpra a pena – de 3 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto – em Brasília, onde reside atualmente com a família. O advogado Marcelo Bessa, que o visitou na Superintendência da PF, em São Paulo, argumentou que os presos do mensalão também puderam cumprir a pena perto da família.

Como a pena de Estevão é inferior a oito anos, ele pode cumpri-la em regime semiaberto: dormir na prisão e sair durante o dia para trabalhar. Pelo Código de Processo Penal, pena inferior a quatro anos também possibilita o cumprimento em regime aberto ou com a prestação de serviços à comunidade.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já havia decidido que Luiz Estevão não teria direito a regime de punição mais brando que o semiaberto, pois é réu reincidente e teria tentado enganar a Justiça falsificando documentos para evitar o bloqueio de recursos oriundos de crime. A decisão do TRF-3 de determinar cumprimento no regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar, em fevereiro deste ano.

Prisão

Luiz Estevão chegou no início da tarde do último sábado em São Paulo após ordem da Justiça Federal em razão de decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira (25) rejeitou recurso do réu e determinou o cumprimento da pena.

O ex-senador é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, da qual teria sido desviado R$ 1 bilhão.

Em 2011, quando o ex-senador foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa alegou que apenas um documento tinha sofrido alterações, mas que isso não provocou efeito prático nem poderia justificar a acusação.

A defesa do ex-parlamentar, condenado em outro processo a 36 anos de prisão, argumentava também que a pena de 3 anos e 6 meses estava prescrita – a prescrição se dá quando há demora no julgamento, e o Estado perde o direito de punir o réu.

O advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-senador, também argumentava que a aplicação da pena deveria ser suspensa até que o Supremo julgasse ação que questiona a legalidade de investigações pelo Ministério Público Federal.

No entanto, Toffoli rejeitou o recurso e classificou o pedido de Luiz Estevão de “protelatório”. Para o ministro, o ex-parlamentar tentava reiteradamente atrasar o cumprimento da pena com o objetivo de evitar a punição.