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quarta-feira, 27 de agosto de 2014

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 104/2014, que tratava da criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. A proposta, aprovada no começo de agosto pelo Senado, substituía um outro projeto sobre o mesmo assunto, vetado integralmente por Dilma no fim do ano passado.

Na mensagem de veto dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros, publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União, Dilma Rousseff argumenta que a proposta criaria despesas sem indicar as fontes de receitas correspondentes, o que desequilibraria a divisão de recursos entre os municípios.

"Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal da federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios, o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, diz a mensagem de veto.

Emancipação no Ceará
No Ceará, cerca de 30 distritos pleiteiam a emancipação política. No entanto, os critérios mais rigorosos restringiram a apenas seis o número de localidades que poderiam ser transformadas em municípios.

Uma das restrições do último documento vetado pela presidenta é o número mínimo populacional para a região Nordeste, que passou de 8.700 habitantes para 12 mil. Com base no Censo de 2010, apenas os distritos de Jurema (Caucaia); Pajuçara (Maracanaú); Iguape e Camará (Aquiraz); Parajuru (Beberibe); Cruxati (Itapipoca); alcançam o critério mínimo populacional.

Fonte: Diário do Nordeste
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