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sábado, 30 de agosto de 2014

O juiz coordenador da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Carlos Henrique Oliveira, alertou para a Resolução aprovada neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou obrigatória a presença de intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou de legenda nos debates na televisão entre os candidatos durante o pleito deste ano. A Resolução também abrange os programas veiculados no horário eleitoral gratuito.

O juiz Carlos Henrique Oliveira visitou, ontem, o Sistema Verdes Mares com o objetivo de conhecer a estrutura e esclarecer quaisquer dúvidas sobre a transmissão dos programas no horário eleitoral gratuito, já que a Rádio Verdes Mares e a Televisão Verdes Mares estão entre as emissoras responsáveis pela geração das inserções, em um determinado período.

“A visita teve a intenção de chegarmos juntos aos três grupos de rádio e televisão que estão afeitos à obrigatoriedade de gerarem o horário eleitoral gratuito. Viemos para conhecer a estrutura, tirarmos as dúvidas que, por ventura, aconteçam de modo a fazermos um bom trabalho, adequado ao que determina a legislação eleitoral”, esclareceu o juiz.

Apesar de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) oferecer espaços para que a população denuncie irregularidades registradas em materiais de campanha dos candidatos aos cargos proporcionais ou majoritários, o juiz coordenador da propaganda eleitoral afirmou que a maioria das reclamações tem sido feitas entre as coligações adversárias, mas classificou os atos como salutares na busca pelo cumprimento da legislação.

Investigar

Quanto às denúncias, que já ultrapassaram a marca das 700 reclamações de acordo com o último balanço divulgado pelo TRE, o juiz Carlos Henrique Oliveira avaliou como salutar que as próprias coligações assumam esse papel de fiscalização, cabendo à Justiça Eleitoral a responsabilidade de investigar e tomar as medidas necessárias.

“Todas as reclamações, denúncias, representações ou direitos de resposta são feitas, principalmente, pelos próprios candidatos ou coligações. É sempre um fiscalizando o outro. Isso é salutar, porque o intuito maior é que todos atendam as normas eleitorais. Os partidos acompanham a propaganda um do outro e, assim, estão afeitos a verificar”, pontuou.

Mesmo considerando importantes as denúncias feitas pelos partidos ou coligações, Carlos Henrique Oliveira defendeu que os eleitores também precisam ser mais ativo no ato da fiscalização. “Nós também queremos contar muito com o eleitor, que veja se o candidato está usando esse espaço adequadamente com ética e compromisso social para apresentar boas propostas”, explicou.

Ele alegou, no entanto, que as equipes do TRE responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral não têm somente ficado à espera das denúncias, mas também tem percorrido, principalmente, a Capital e Região Metropolitana atrás de possíveis irregularidades cometidas pelos candidatos.

Resposta

“Diariamente, três equipes com dois servidores têm acompanhado todas as denúncias com material de caneta, máquina fotográfica, escala, decibelímetro. Independentemente das denúncias, a equipe está realizando um trabalho ativo de fiscalização e acompanhamento nas várias áreas em que há propaganda”, assegurou.

Já o horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, tem resultado em poucas reclamações formalizadas junto ao Tribunal Regional Eleitoral, segundo Carlos Henrique Oliveira. De acordo com o juiz, os programas têm respeitado os principais objetivos das inserções veiculadas na televisão e no rádio e citou como exemplo da tranquilidade o fato de que o órgão (TRE) ainda não recebeu nenhum pedido para direito de resposta.

Juiz da propaganda eleitoral, Carlos Henrique, visitou, ontem, o Sistema Verdes Mares e falou sobre o trabalho que vem sendo executado.

Fonte: Diário do Nordeste
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