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sábado, 10 de maio de 2014

A sanção pela presidente Dilma Rousseff de Lei que autoriza a convivência de crianças e adolescentes com mãe ou pai preso gerou intenso debate, ontem, na Assembleia Legislativa. O deputado Fernando Hugo (SDD), que levou o tema à tribuna da Casa, criticou a legislação que alterou o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), pois, segundo ele, a norma irá permitir que essas crianças e adolescentes sejam usados como "mulas" para levar drogas e outros matérias para dentro e fora dos presídios.
O parlamentar destacou que muitos adolescentes são reincidentes no mundo do crime, e portanto, estes irão circular livremente dentro dos presídios sem serem importunados pelos agentes penitenciários.
Para ele,, a vistoria em crianças e adolescentes será motivo de críticas por parte de entidades de defesa dos Direitos Humanos, visto que até mesmo tal ato em adultos já é motivo de "escândalos e brigas". "Uma menina de 12 anos vai logo dizer que não aceita, porque o estatuto não permite. Em países de primeiro mundo, isso é feito de um modo todo especial, não assim", disse.
Ele discorreu ainda sobre matéria do Diário do Nordeste, dando conta da fuga de jovens infratores do Centro Educacional Dom Bosco, no Passaré. "Esses menores puseram pânico em toda a região de Pedras, Ancuri e indo até o Anel Viário. Eu me obrigo a falar sobre isso, porque existem dados de que a grande maioria de menores bandidos é ligada diretamente a pais e mães que entraram no mundo do crime", disse ele.
O parlamentar chamou de "pieguice" os comentários em favor dos adolescentes e crianças infratores, destacando que a impunidade é a "ponte" para os crimes praticados por adultos. Ele lembrou que a Lei que permite crianças e adolescentes transitarem em penitenciárias para visitação de presos foi sancionada no último dia 8 de abril pela presidente Dilma Rousseff.
"Como é que vai ser essa entrada e saída? Muitos desses menores presos vão circular dentro dos presídios, como verdadeiras 'mulas' de ir e vir, trazendo drogas e celulares. E intercambiando notícias dos bandidos que estão presos para dentro e fora dos presídios", disse.
Pobres
O deputado Thiago Campelo (PSD), corroborou com Hugo, e chamou a Lei de "uma aberração", pois o País não possui estrutura em seus presídios para fazer com que crianças e adolescentes estejam em tais locais e ajudarem seus pais a serem ressocializados. "Eu seria a favor se nós, no Brasil, vivêssemos em outra realidade. Mas os presídios são inóspitos e desumanos", disse.
Welington Landim (PROS) lamentou o que ele chamou de "apartheid" onde os pobres, negros, que vieram do Interior e que vivem na periferia sem casa e transporte têm tendência maior de seguirem para o mundo do crime. Para ele, a educação deve ser a base para a diminuição da violência. "Não há dúvida que tudo que foi dito tem fundamento. As nossas delegacias não têm estrutura realmente para atender nossos jovens. É preciso uma reformulação total nas delegacias, assim como no Estatuto da Criança e do Adolescente", destacou.

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