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sexta-feira, 2 de maio de 2014

Uma portaria do Ministério da Saúdepublicada na manhã desta sexta (2) no Diário Oficial da União suspende a transferência de recursos financeiros para 40 municípioscearenses com irregularidades no setor. Foram suspensos os recursos de municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.
De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março. No País, 1.027 municípios receberam a punição. Fortaleza não está na lista divulgada pelo Governo Federal.
A portaria entra em vigor nesta sexta (2) com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
Presidente da aprece quer revogar decisão do Ministério da Saúde
Questionado sobre a decisão do Ministério da Saúde, o presidente em exercício da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, prefeito de Piquet Carneiro, explicou que cada município foi alertado sobre a necessidade de repassar os dados e informações à pasta, mas muitos acabaram não conseguindo ficar em dia com com dados pela dificuldade do sistema.
“Nós vamos estudar cada uma das gestões dos municípios para saber das dificuldades de cada uma das cidades, mas tenho certeza que não houve intenção de burlar, já que todos foram alertados sobre esse risco. O sistema é bastante complexo e acaba contrariando o projeto maior, que é oferecer um sistema de saúde melhor', declarou.
O gestor disse que irá entrar em contato com parlamentares cearenses para reunir a bancada e reivindicar, em Brasília, a determinação da Portaria que, segundo ele, prejudicaria o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) no Interior. “Nós vamos tentar revogar [a portaria], porque não  podemos ficar sem mais esse recurso”, disse, destacando que a saúde, normalmente, já é carente e, sem esse repasse, ficaria ainda mais deficiente.
Segundo ele, como a decisão é retroativa a janeiro, as prefeituras teriam de devolver as quantias repassadas pelo Ministério da Saúde desde o início do ano. “Não tem como as prefeituras devolverem os recursos, porque eles foram repassados há meses e já foram até aplicados”
Confira a lista de municípios punidos:
Acarape
Acopiara
Antonina do Norte
Ararendá
Aratuba
Arneiroz
Baixio
Barro
Canindé
Cariús
Catarina
Deputado Irapuan Pinheiro
Farias Brito
Graça
Horizonte
Ibicuitinga
Iguatu
Ipaumirim
Itatira
Jati
Jucás
Madalena
Mauriti
Milagres
Mombaça
Moraújo
Orós
Paraipaba
Paramoti
Porteiras
Saboeiro
Salitre
Santana do Cariri
Senador Sá
Trairi
Tururu
Umari
Umirim
Viçosa do Ceará

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