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domingo, 30 de março de 2014

O número de homicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte) e assaltos vem influenciando o comportamento dos moradores de Fortaleza e do interior do Estado. Muitos são os relatos de pessoas de vítimas de criminosos, que portavam armas de fogo. O medo não é gratuito, já que somente neste ano, até o último dia 21, 1.122 pessoas haviam sido executadas no Ceará. Em contrapartida a este número, 13.203 mil armas foram apreendidas de 2012 até fevereiro de 2014, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
O índice de apreensões dos objetos de delitos tem aumentado a cada ano. A Polícia Militar informou que vem fazendo um trabalho constante de combate ao porte ilegal. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, 1.079 armas de fogo, de modelos e calibres variados, foram retirados das mãos de criminosos que agiam no Estado.
Em 2013, foram 6.124 apreensões; o mês campeão foi novembro, com a retenção de 573 armas. No ano de 2012, foram 6.000 apreensões; o mês em que aconteceram mais apreensões foi o de agosto, com 579 registros. De 2012 até agora, o mês em que se reteve menos armamentos foi março de 2012, e mesmo assim, 410 objetos desta natureza acabaram sento tomados dos criminosos, pela Polícia. O revólver, calibre 38, de fabricação brasileira, é o mais apreendida pela PM do Ceará, conforme dados da Instituição.
A ideia proposta pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor com as devidas edições em outubro de 2005, é que a fabricação e comercialização de armas fossem proibidas no País. No entanto, a proposta foi submetida a um plebiscito e a população decidiu que ambas deveriam ser permitidas.
Portanto, a venda de armas no Brasil é legal. Porém, de acordo com o delegado federal, Nelson Teles Júnior, titular da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas (Delearm), para que a venda seja efetuada é necessário que o pretenso comprador passe por um trâmite que exige, entre outras coisas, testes psico-técnicos e de habilidade de manuseio de armas.
"A loja de armas deve ser cadastrada pelo Exército Brasileiro para que faça a venda regular. A arma vendida terá um registro, que ficará ligado ao nome da pessoa para quem ela foi repassada, para que ela se responsabilize por qualquer coisa que envolva este armamento".
Além do alto número de armas clandestinas apreendidas, as pessoas flagradas portando o objeto, geralmente, não têm autorização para isto. Conforme Nélson Júnior, o porte que é concedido pela Polícia Federal, é autorizado simplesmente em situações em que o requerente corra riscos iminentes de vida. Aqui no Ceará são somente 143 portes de arma concedidos para civis, nos casos que a Polícia denomina de 'defesa pessoal'.
"O porte só é concedido para civis, se a pessoa comprovar que está sofrendo ameaças de morte, ou se desempenhar alguma atividade de risco. As exigências são grandes porque, a princípio, a arma não é feita para ninguém se defender, ela é feita para matar", declarou.
Conforme dados da Polícia Federal, só serão autorizadas a portar armas, pessoas que não tenham antecedentes criminais, não respondam a nenhum procedimento judicial e comprovem que desempenham alguma atividade lícita.
Os portes para policiais militares, civis e federais, juízes, promotores, auditores fiscais e oficias do Exército são institucionais. Não passam pelo crivo da Polícia Federal e não estão inclusos nos portes de defesa pessoal.
Posse e porte
Há ainda as situações em que você pode ter uma arma em casa, mas não pode transportá-la, sem aviso prévio à Polícia Federal, que deverá expedir uma Guia de Trânsito. "Para que se porte uma arma na rua, muitas coisas precisam ser levadas em conta. É algo sério você ter ao alcance das mãos um objeto que pode tirar a vida de alguém", disse Nélson Júnior.
O titular da Delarm lembrou que o número de pessoas que estão indo deixar voluntariamente suas armas na PF está diminuindo. "Quando a campanha foi lançada, foram muitas armas entregues. Agora tem diminuído cada vez mais".
Monitoramento
O que ocorre com os criminosos, que banalizaram o uso das armas, é bem distante do que deveria acontecer de fato. As armas ilegais, com numeração raspada, por exemplo, não tem como serem monitoradas pela Polícia. Para que elas saiam das ruas devem ser apreendidas.
"Geralmente, as armas apreendidas pela PM são entregues na delegacia, depois são enviadas à Justiça, que por fim, envia ao Exército para destruição. Salvo o caso em que estas foram roubadas e o dono foi encontrado, devem ser destruídas", disse o delegado.
O coronel Lauro Carlos de Araújo Prado, comandante da PM do Ceará, afirmou que o trabalho da Corporação tem sido forte para retirar das ruas o maior número possível de armas. "As apreensões estão aumentando e vão crescer ainda mais. Temos combatido com muita força a entrada de armas e drogas no Estado. Vamos insistir nisso enquanto for necessário".
O coronel Lauro Prado informou que as áreas em que foram registrados maiores índices de crimes com uso de arma de fogo estão sendo mapeadas, para que a Polícia Militar faça um trabalho intensivo, de forma específica. Segundo ele, os bairros que estão em pior situação nesse quesito não serão divulgados para que não fiquem estigmatizados.
"Estamos agindo de forma conjunta com a Polícia Civil, em todas as Áreas Integradas de Segurança (AISs). Demarcamos os locais mais problemáticos com um 'cinturão' da cor vermelha. Ao longo deste 'cinturão' estamos realizando constantes operações de saturação, trabalhos de abordagens a pessoas em atitudes suspeitas e blitze", disse.
Contrabando e roubo de armas alimenta criminosos
Tanto o comandante da PM, coronel Lauro Carlos de Araújo Prado, quanto o titular da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas (Delearm), o delegado federal Nélson Teles Júnior, acreditam que grande parte das armas usadas em crimes como homicídios e assaltos são provenientes de roubos à pessoas que era legalmente autorizadas a portar o objeto e de contrabando.
Para Lauro Prado, manter uma arma em casa não é uma garantia de que o indivíduo estará seguro, ao contrário, ela pode representar um risco a mais. "O cidadão guarda uma arma em casa buscando se proteger, mas pode acabar armando um bandido. A Polícia não age nos fatos, age nas consequências. Então, nossa função é coibir a comercialização e o tráfico destas armas que eles conseguiram de forma clandestina. O nosso trabalho ostensivo consiste nisso".
Preocupação especial
O comandante da PM disse, ainda, que as apreensões de armas de fogo são uma preocupação especial da Corporação. "A arma é quase sempre o principal objeto de um delito. Temos muitas ações voltadas para isto e todos os nossos batalhões estão fazendo um trabalho satisfatório. O Ronda do Quarteirão, que tem mais viaturas, e o BPRaio tem ações específicas, fazem muitas retenções de armas".
O coronel declarou que as instruções aos PMs têm sido constantes para que estas armas que possam ter sido desencaminhadas sejam encontradas e retiradas das ruas. "É preciso apreender. Não importa de onde elas tenham vindo. Se estiverem em mãos de bandidos, é claro que eles irão delinquir. É grande a necessidade deste trabalho ostensivo feito pela PM. Quanto mais abordagens de sucesso forem realizadas mais crimes, como roubos e homicídios, serão evitados", disse Prado.
Contrabando
De acordo com o delegado Nelson Júnior, a maior parte destas armas que estão nas mãos dos criminosos foram conseguidas de forma legal, por outras pessoas. "Existe um controle para que se consiga a arma, para garantir que uma pessoa idônea seja a proprietária, mas no caso da arma ser roubada e ter a numeração de registro raspada, por exemplo, ela passa a ser clandestina", explica.
O delegado federal lembra que algumas armas estrangeiras chegam ao País de forma ilegal e conseguem ultrapassar as fronteiras. "Não temos controle de quantas destas armas ilegais podem estar aqui. No Paraguai, por exemplo, é muito fácil adquirir uma arma de fogo. Ao longo de toda a Zona de Fronteira do Brasil há facilidade para se conseguir armamentos. Nós fazemos um trabalho muito contundente no sentido de que não exista o contrabando, mas os criminosos ainda conseguem introduzir as armas no Brasil".
Nélson Júnior afirmou que quem tem tiver autorização para portar uma arma e esta for, de alguma forma extraviada, deve comunicar imediatamente o ocorrido à Polícia.

 IJF recebe 912 feridos a bala
Durante os fins de semana, a equipe de traumas chega a atender 30 baleados no IJF FOTO: RODRIGO CARVALHO (10/12/2010)
O maior hospital de traumas da Grande Fortaleza também sofre os reflexos da alta demanda de pessoas feridas por armas de fogo. O Instituto Doutor José Frota (IJF) realizou, somente neste ano, até o dia 26 de março, 912 atendimentos que geraram diversos procedimentos médicos ligados a este tipo de lesão. De maio a dezembro de 2013, foram 2.084 atendimentos; em 2012 foram 2.647.
O médico traumatologista Clodoaldo Duarte, que trabalha no IJF, disse que o número de pacientes feridos por armas de fogo tem aumentado vertiginosamente desde que ele ingressou na equipe. Segundo ele, durante os fins de semana, a equipe de traumas chega a atender 30 pessoas vítimas de tiros.
"Estamos fazendo um trabalho de aproximação com os pacientes e muito deles dizem que foram feridos no próprio bairro, por rivais. A maioria das pessoas é baleada por conta de brigas motivadas pelo tráfico de drogas", declarou Duarte.
O traumatologista disse ainda, que os pacientes ameaçados, as vezes, precisam ser transferidos da unidade. "Eu já dei alta a um paciente que foi morto na calçada do IJF. Cerca de 20 pacientes estão continuamente sob escolta de dois policiais cada, dentro do hospital. Duzentos PMs se revezam nesta função".
Clodoaldo Duarte afirmou que relatos constantes de profissionais da equipe médica dão conta de ameaças feitas pelos pacientes. "Não temos uma ala específica para criminosos feridos. Não só nós, mas os outros pacientes estão sob riscos".
Márcia Feitosa 
Repórter
arte

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