STJ manda Ronnas e Lunga reassumirem vagas na Câmara de Juazeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quinta-feira (23), por volta das 14h30, pelo retorno dos vereadores Ronnas Motos (PMDB) e Antônio de Lunga (PSC) as suas funções, em exercício de mandato eletivo, na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

Os recursos de Mandado de Segurança e Habeas Corpus, julgados pelo Pleno do STJ, foram impetrados conjuntamente pelos dois parlamentares, sob a responsabilidade dos advogados Luciano Alves Daniel, Paolo Quezado Gurgel e Leopoldo Martins. Segundo Luciano Daniel e Leopoldo Martins, a ideia é que os dois vereadores já assumam na próxima sessão ordinária da Câmara, na terça-feira (28).

O parecer do relator, Ministro Rogério Schietti Cruz, favorável ao retorno, foi seguido por outros quatro ministros, não havendo qualquer contestação ao relatório. A publicação da decisão deve ser feita na próxima segunda-feira (27).

Após a publicação, a decisão será comunicada a desembargadora Maria Edna Martins, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. O TJCE, por sua vez, comunica a juíza da 1ª Vara Criminal, Ana Raquel Colares, que oficializa a presidência da Câmara. Após a oficialização, perderão as vagas os vereadores Alberto da Costa (PT) e Auricélia Bezerra (PSL).

Ronnas e Lunga foram afastados em setembro de 2013, durante as investigações de caso de corrupção, conhecido como “Escândalo da Vassouras”. Apesar da grande repercussão, e mais de um ano de investigação, somente há cerca de um mês a denúncia foi formalizada pelo Ministério Público do Estado (MPCE).