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quinta-feira, 2 de outubro de 2014


O PSDB entrará nesta quinta-feira  com uma ação de investigação judicial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam investigadas denúncias de utilização indevida dos Correios na campanha de reeleição da presidente da República, Dilma Rousseff (PT). A informação foi confirmada nesta tarde coordenador jurídico nacional da Coligação Muda Brasil, deputado federal Carlos Sampaio.
Já no âmbito estadual, conforme o advogado da equipe jurídica da Coligação Todos por Minas, Rodolfo Viana, o mesmo tipo de ação será apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) para investigar a participação de Fernando Pimentel (PT) e Antonio Andrade (PMDB) e também dos diretores regional em Minas Gerais e nacional dos Correios, além de uma ação na Procuradoria Eleitoral do Estado para que se investigue se houve a prática de crime eleitoral.
Segundo os representantes, seriam dois momentos em que as coligações questionam a utilização dos Correios em suposto benefício à campanha do PT: o primeira, decorrente de denúncias dos Sindicatos dos Carteiros de São José do Rio Preto (SP) e de Campinas (SP), de que foram entregues, sem efetivo contrato e chancela, 5,8 milhões de cartas. O segundo, após denúncia publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, na qual um vídeo mostra o deputado estadual Durval Ângelo (PT) dizendo que o bom desempenho de Dilma em Minas "tem dedo forte dos petistas dos Correios".
Ao mesmo tempo, conforme uma série de documentos mostrados pelos representantes em coletiva realizada nesta quinta, as coligações levantam o questionamento da não entrega de dois lotes de 5,634 milhões de correspondências cada (um com uma carta de Aécio e outro, de Pimenta, Anastasia e Aécio) a eleitores do Estado de Minas Gerais.
"A fala de Durval Ângelo (PT) de que 'tem dedo forte dos petistas dos Correios' demonstra claramente o aparelhamento dos Correios e o benefício para a campanha de Dilma e o reconhecimento da utilização ilegal da máquina pública", declarou Sampaio, ressaltando que o depoimento de Ângelo é a "maior prova" deste benefício e dos desequilíbrios das campanhas. "E é uma prova incontestável, porque é uma confissão em áudio e vídeo ao lado do presidente nacional dos Correios. Então, foi respaldada por ele, que em momento algum se colocou ao contrário da declaração do deputado", completou. Segundo ele, as consequências das ações podem ser as "mais variadas" e, em última instância, pode ser a cassação do registro de candidatura ou diplomação de Dilma Rousseff. "Isso acontecerá caso for comprovada a utilização do poder político dela na campanha causando desequilíbrio das demais candidaturas", declarou.
Sampaio ainda informou que as denúncias de não entrega das correspondências começaram em Minas Gerais e podem ter alcance em outras regiões do país. As coligações colocarão um link no site das campanhas - nacional e estadual - para que as pessoas preencham um formulário com seus dados e afirmando que não receberam os materiais. Essas declarações serão entregues como provas à Justiça Eleitoral. Até o momento, foram cerca de 600 formulários recebidos por eleitores de Minas. Mas milhares de contatos telefônicos de eleitores reclamando de que não receberam materiais teriam sido realizados até o momento.
Estadual - Viana explicou que o foco das ações é investigar a participação do candidato ao governo de Minas Fernando Pimentel (PT) e seu vice, Antonio Andrade (PMDB), e também de diretores dos Correios em Minas Gerais nesse episódio. Segundo ele, há a possibilidade de cassação de registro ou inelegibilidade dos políticos por até oito anos. "Na mesma ação, serão investigadas condutas vedadas, como a utilização de bens públicos e servidores em benefício de campanha eleitoral", declarou. "Concomitantemente, entraremos com ação na Procuradoria Eleitoral Regional, de que em tese houve a prática de crime eleitoral", afirmou. Dentre as acusações citadas nas ações, estão abuso de poder político, desvio de autoridade, impedimento de propaganda eleitoral, entre outras.
Viana ressaltou que os Correios, como pessoa jurídica, não fazem parte dessa ação. "Queremos a apuração das pessoas físicas, o que se configuraria abuso de poder político. A ação é endereçada aos candidatos e pessoas de posto de comando da empresa. Mas a nossa equipe pode analisar depois se os Correios podem ser processados na esfera cível", explicou.
Questionados sobre se as coligações esperam um retorno da Justiça Eleitoral até o domingo, eles afirmaram que seria pouco provável. "O TSE tem se prazo próprio. Momento oportuno é o TSE que define", disse Sampaio. "Mas esperamos que em breve eles façam esse encaminhamento", afirmou Viana. Também conforme documentos entregues pelas coligações, o gasto com correspondências e despesas postais da campanha de Aécio, declarado e disponível no site do TSE, é de 933.561,20, reais referentes a Minas Gerais e São Paulo.
(Com Estadão Conteúdo)
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