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quinta-feira, 2 de outubro de 2014

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará assegurou à coligação “Ceará de Todos”, que tem como candidato a governador Eunício Oliveira (PMDB), a veiculação de materiais impressos, bandeiras, adesivos e banners em que o candidato ao governo aparece ao lado do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff.

A representação, apresentada ao TRE pela coligação “Para o Ceará Seguir Mudando”, encabeçada por Camilo Santana (PT), alegava irregularidade na distribuição de banners, bandeiras, adesivos, panfletos e outros materiais de propaganda eleitoral associando a imagem de Eunício a Lula e Dilma. A coligação exigia busca e apreensão dos materiais e a paralisação da confecção de novas propagandas.

Na decisão, o Juiz Auxiliar da Propaganda, Ricardo Cunha Porto, negou qualquer irregularidade. “A restrição prevista no art. 54 da lei 9.504/97 é aplicável apenas aos programas eleitorais gratuitos, não se aplicando a propaganda eleitoral custeada pelos candidatos e doações de campanha, como é o caso de banners e cartazes”, alegou o juiz, lembrando que já há manifestação da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema.

O juiz Ricardo Porto também aponta, na decisão, que a Lei Eleitoral não veda a veiculação de material associando a imagem de Eunício aos dois políticos petistas, “ainda mais no caso concreto em que o Partido do candidato Eunício Oliveira faz parte da Coligação que, a nível nacional, apoia a candidata Dilma Rousseff e o candidato a Vice-Presidência da sua chapa, que é filiado ao PMDB. Aliás, o PMDB é o partido do candidato Eunício Oliveira”. Para o juiz, somente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula poderiam, em tese, questionar a legalidade da propaganda.

Fonte: Ceará News 7
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